Lei Estadual de Sergipe nº 7081, de 17 de dezembro de 2010

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de. 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORAS RURAIS DO$ SÍTIOS: CRUZEIRO DAS MOÇAS, CAMPO DA A VIAÇÃO E MARCAÇÃO, de que trata a Lei n° 4.531, de 02 de abril de 2002, com sede na Praça Adolfo Vieira da Silva, s/n° - Sítio Cruzeiro das Moças e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.