Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7077, de 17 de dezembro de 2010
Nº 7077/2010
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ajt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SANTA CRUZ DO BREJÃO DOS NEGROS, com sede no Povoado Brejão dos Negros, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i€ de ^k^UO^Qde 2010; 189° da Independência e 122° da República. O MARCELO DEDA CHAGAS GO VERNAD0R-BQESTADO tão Boscojte. Secretário de Estado de Governo JRNC ascbn Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT