Lei Estadual de Sergipe nº 7066, de 17 de dezembro de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS POVOADOS PAU AMARELO, GUARAREMA, CAMPINHOS, PONTA AZUL, RIACHO DO MEIO, RECANTO E VITÓRIA - ASDEC, de que trata a Lei n° 3.566, de 25 de novembro de 1994, com sede no Povoado Pau Amarelo, Município de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de. 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública ,Estadual da ASSOCIA ÇA O DE DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DOS POVOADOS PAU AMARELO, GUARAREMA, CAMPINHOS, PONTA AZUL, RIACHO DO MEIO, RECANTO E VITÓRIA - ASDEC, de que trata a Lei n° 3.566, de 25 de novembro de 1994, com sede no Povoado Pau Amarelo, Município de Umbaúba e foro na Comarca de Itabaianinha-SE.