Lei Estadual de Sergipe nº 7052, de 17 de dezembro de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA DO BASTIÃO, de que trata a Lei n° 4.129, de 21 de setembro de 1999, com sede no Povoado Bastião, Município de Tomar do Ceru e foro na Comarca de Cristinápolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BASTIÃO, de que trata a Lei n° 4.129, de 21 de setembro de 1999, com sede no Povoado Bastião, Município de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis-SE.