Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7039, de 13 de dezembro de 2010
Nº 7039/2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO BENEFICENTE DO POVOADO LAGOA DOS PORCOS, com sede no Povoado Lagoa dos Porcos, Município de Feira Nova e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO POVOADO LAGOA DOS PORCOS, Município de Feira Nova e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, i O de ékteAulaco de 2010; 189° da Independência e 122° da República. O MARCELODEDA CHAGAS GO VERNADOf^DOESTADO loBbsco de Mendonça Secretário de Estado de Governo JRNC. abplp Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB