Lei Estadual de Sergipe nº 7037, de 13 de dezembro de 2010

GOVERNO DE SERGIPE DE 03 DEpéZfMQRO DE 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA DO PÓ VOADO PERDIDOS, de que trata a Lei n° 3.538, de Povoado Perdidos e foro na Comarca de Carira-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de. 2004, o reco,nhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PERDIDOS, de que trata a Lei n° 3.538, de 11 de outubro de 1994, com sede no Povoado Perdidos e foro na Comarca de Carira-SE.