Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7035, de 13 de dezembro de 2010
Nº 7035/2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO PIMENTEIRA - ACMPP y com sede no Povoado Pimenteira e foro na Comarca de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Ajrt. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO PIMENTEIRA - ACMPP, com se no Povoado Pimenteiro e foro na Comarca de Boquim-SE. Art, 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 63 de âtMtutbtí? de 2010; 189° da Independência e 122° da República. O ,, ^^^^A%^ - MARCELODÉDA CHAGAS GO VERNABORDO^ESTADO ió Bosco de Mendonça Secretário de Estado de Governo JRNC acmpp Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSDB