Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7020, de 24 de novembro de 2010
Nº 7020/2010
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS - ACP, de que trata a Lei n° 3.748, de 20 de junho de 1996, com sede no Povoado Palmeiras, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o recqnhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRAS - ACP, de que trata a Lei n° 3.748, de 20 de junho de 1996, com sede no Povoado Palmeiras, Município de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.