Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 7011, de 24 de novembro de 2010
Nº 7011/2010
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, de qu e trata a Lei n° 4.555, de Mangabeira e foro na Comarc a de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003 , com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 2 4 de dezembro de, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRQDUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO MANGABEIRA E ADJACÊNCIAS, de qu e trata a Lei n° 4.555, de 20 de maio de 2002 , com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Lagarto-SE.