Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6995, de 11 de novembro de 2010
Nº 6995/2010
GOVERNO DE SERGIPE DE d? DE lüOVeufléo DE 2010
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESIDIÁRIOS - SOS PRESIDIÁRIOS, de que trata a Lei n° 3.862, de 01 de setembro de 1997, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública, Estadual da SOCIEDADE ORGANIZADA DE SOCORRO AOS PRESIDIÁRIOS - SOS PRESIDIÁRIOS, de que trata a Lei n° 3.862, de 01 de setembro de 1997, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua Paraíba, n° 438 - Bairro Siqueira Campos.