Lei Estadual de Sergipe nº 6994, de 11 de novembro de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIA ÇÃO RURAL DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei n° 3.997, de 22 de setembro de 1998, com sede e foro na Cidade de Poço Redondo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003 , com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro dc, 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PEQUENOS E MEpiOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO E ADJACÊNCIAS, de guê trata a Lei n° 3.997, de 22 de setembro de 1998, co m sede e foro na Cidade de Poço Redondo-SE, endereçada na Praça do Mercado Poço Redondo s/n - Centro.