Lei Estadual de Sergipe nº 6940, de 31 de maio de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRANDA, de que trata a Lei n° 3.426, de 06 de dezembro de 1993, com sede no Povoado Miranda e foro na Comarca de Capela-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelã Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Çstadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRANDA, de que trata a Lei n° 3.426, de 06 de dezembro de 1993, com sede no Povoado Miranda e foro na Comarca de Capela-SE.