Lei Estadual de Sergipe nº 6878, de 18 de março de 2010

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DO RANCHO, de que trata a Lei n° 4.683, de 23 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 1 2 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n" 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DO RANCHO, de que trata a Lei n° 4.683, de 23 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.