Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6850, de 22 de dezembro de 2009
Nº 6850/2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TREZE, de que trata a Lei n° 4.317, de Jardim do Uirapuru, s/n Colônia Treze e foro na Comarca de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TREZE, de que trata a Lei n° 4.317, de 11 de dezembro de 2000, com sede em Jardim do Uirapuru, s/n Colônia Treze e foro na Comarca de Lagarto-SE.