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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 6846, de 22 de dezembro de 2009

Nº 6846/2009

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Art. 2. Art. 3.
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BOQUIM SERGIPE - STTR, de que trata a Lei n° 4.097, de 28 de maio de 1999, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BOQUIM SERGIPE - STTR, de que trata a Lei n° 4.097, de 28 de maio de 1999, com sede e foro na Cidade de Boquim-SE, endereçado na Rua Joaquim Barbosa Franca, n° 50 - Centro.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, til decQ^LLcL^- de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ AEUVALD ALDO CHAGAS SIEVA ( GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JovgelAraujo Secretário de Estado de Governo JRMC Sltrbs Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSDB

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