Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6845, de 22 de dezembro de 2009
Nº 6845/2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO BE BENEFICÊNCIA MARIA SOARES DUTRA, de que trata a Lei n° 3.786, de 19 de novembro de 1996, com sede e foro na Cidade de Carira-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro dc. 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA MARIA SOARES DUTRA, de que trata a Lei n° 3.786, de 19 de novembro de 1996, com sede e foro na Cidade de Carira-SE, endereçada na Praça José Durval Matos, n° 31.