Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6841, de 22 de dezembro de 2009
Nº 6841/2009
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
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Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6- W DE âJ DE peám$RO DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PÓ VOADO MATINHAS - AMAPOMA, com sede no Povoado Matinhas e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-/ de dkã^kca de 2009; 188° da Independência e 121° da República. °^ séMVALDO CHAGAS S L GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JoWgd Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC amapm Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT