Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6817, de 15 de dezembro de 2009
Nº 6817/2009
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
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Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
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Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT GOVERNO DE SERGIPE LEI N°. 6. ?V % DEJ ^ DE j!%/^8S O DE 2009 Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE Q UIL OMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede na Cidade de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO REMANESCENTE DE QUILOMBO PONTAL DOS CRIOULOS, com sede no Povoado Pontal, Município de Amparo do São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de ãs^U^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ •LIVALDO CHAGAS SÍIVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jrírge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC airqpc Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT