Lei Estadual de Sergipe nº 6808, de 14 de dezembro de 2009

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS PEQUENOS A GRICUL TORES CERQUEIRO DA BARRA GEM JÁ CARECICA II - APACBJ II, com sede no Assentamento Cerqueiro — Barragem Jacarecica II e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CERQUEIRO DA BARRAGEM JACARECICA II - APACBJ fi, com sede no Lote 77/78 - Assentamento Cerqueiro - Barragem Jacarecica II e foro na Comarca de Riachuelo-SE.