Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6803, de 4 de dezembro de 2009
Nº 6803/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL DE MALHADOR - ACSM, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL DE MALHADOR - ACSM, com sede na Rua Vereador José Vieira de Jesus, s/n - Centro, Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ de fh^JüiJajuO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ /mÍLfVALDO CH48AS ( GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO ^ Jokgé Araújo Secretário dje Estado de Governo JRNC Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSDB