Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6801, de 4 de dezembro de 2009
Nº 6801/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO POVOADO TIGRE - APEPT, com sede no Povoado Tigre e foro na Comarca de Pacatuba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO POVOADO TIGRE - APEPT, com sede no Povoado Tigre e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de âfyfiuxbM 1 de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^5 SALDO CHAGAS Si GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Joj/ge? Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC appt Iniciativa do Deputado Paulinho da Varzinha: - PTdoB