Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6798, de 3 de dezembro de 2009
Nº 6798/2009
GOVERNO DE SERGIPE LEi N°. ó y?o DE 01 DE p€Z6MM0 DE 2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIA ÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GADO ERA VÓ SUL E ADJACÊNCIAS - APRORURAL, com sede no Povoado Gado Bravo Sul e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GADO BRAVO SUL E ADJACÊNCIAS - APRORURAL, com sede no Povoado Gado Bravo Sul e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de tMjtmhuQ de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ILIVALDO CHAGAS Sá VA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araújo Secretário de Estado de Governo JfWC apprgbsa Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC