Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6795, de 3 de dezembro de 2009
Nº 6795/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO JATOBÁ, com sede na Praia do Jatobá e foro na Comarca de Barra dos Coqueiros-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DO JATOBÁ, com sede na Av. Oceânica, s/n - Praia do Jatobá e foro na Comarca de Barra dos Coqueiros-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q% de ái^vu^M de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^ ÃÉLWALDO CH%$SSWfei ( GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araujt Araújo Secretário iie Estado de Governo JRNC Qirtapj Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB