Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6775, de 19 de novembro de 2009
Nº 6775/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MESTRES, PAÍS, ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA NIVALDO CERQUEIRA FONTES, com sede no Povoado Socovão e foro na Comarca de Estância-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE;
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MESTRES, PAIS, ALUNOS E AMIGOS DA ESCOLA NIVALDO CERQUEIRA FONTES, com sede no Povoado Socovão s/n, Bairro do Alecrim e foro na Comarca de Estância-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jó de CyuDfrKu^bcy de 2009; 188° da Independência e 121° da República. EUVALDO CIÚ0ASSn GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jbégé Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT ampaaencf