Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6761, de 5 de novembro de 2009
Nº 6761/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ESTUDO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE ESTUDO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Travessa Municipal, s/n - Centro - Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Od de o/woo%tubct) de 2009; 188° da Independência e 121° da República. SADO CHAPAS SlttA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO JÁ Jtfrgi Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC Iniciativa do Deputado Arnaldo Bispo - DEM cefa