Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6736, de 28 de outubro de 2009
Nº 6736/2009
Reconhece de Utilidade Pública o PROJETO CERTEZA^ com sede e foro na Cidade de Itabaianinha-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecido de Utilidade Pública o PROJETO CERTEZA, com sede e foro na Cidade de Itabaianinha-SE, endereçado na Rua Des. Raimundo Rosa Santos, 232, Conjunto Albano P. Franco, Bairro Paraíso.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 3Y de OuJt(Lcc de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ILIVALDO CI^GAS SI GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araújo Secretário die Estado de Governo JRNC. pc Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB