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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 6721, de 27 de outubro de 2009

Nº 6721/2009

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Art. 2.
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGARTO - APAE, de que trata a Lei n° 3.794, de 22 de maio de 1996, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 p!e dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGARTO - APAE, de que trata a Lei n° 3.794, de 22 de maio de 1996, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE, endereçada na Rua José Barreto de Souza, 65, Loteamento Frei Cristóvão.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tobias Barreto, 3ã de OLU^JÚCD de 2009; 188° da Independência e 121° da República. /$ELSVALDO CW^GASSh:VA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC. rapael Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB

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