Lei Estadual de Sergipe nº 6707, de 5 de outubro de 2009

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA "12 DE OUTUBRO", de que trata a Lei n° 3.071, de 30 de outubro de 1991, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 $e dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MUTUA "12 DE OUTUBRO", de que trata a Lei n° 3.071, de 30 de outubro de 1991, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua Vitória, n° 176, Bairro José Conrado de Araújo.