Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6702, de 5 de outubro de 2009
Nº 6702/2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, de que trata a Lei n° 4.605, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, de que trata a Lei n° 4.605, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, endereçada na Rua Canal, n° 01 , Bairro Apicum Merém.