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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 6702, de 5 de outubro de 2009

Nº 6702/2009

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Art. 2. Art. 3.
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, de que trata a Lei n° 4.605, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO APICUM MERÉM, de que trata a Lei n° 4.605, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, endereçada na Rua Canal, n° 01 , Bairro Apicum Merém.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ide QA^JH(KO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. iLIVMLDO CHgfiAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EMEXERCÍCI( JopgeL4raujo Secretário de Estado de Governo JRNC Rambam

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