Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6672, de 4 de setembro de 2009
Nº 6672/2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, de que trata a Lei 4.043, de 29 de dezembro de 1998, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 o!e dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, de que trata a Lei 4.043, de 29 de dezembro de 1998, com sede na Cidade de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.