Lei Estadual de Sergipe nº 6616, de 26 de junho de 2009

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPUNGA, com sede no Povoado Capunga, Município de Moita Bonita e foro na Comarca de RibeirópolisSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o , Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 g"e dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAPUNGA, de que trata a Lei n° 3.022, de 10 de julho de 1991, com sede no Povoado Capunga, Município de Moita Bonita e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.