Lei Estadual de Sergipe nº 6586, de 16 de abril de 2009

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DO MATO, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de Aquidabã-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA DO MATO, de que trata a Lei n° 3.971, de 25 de maio de 1998, com sede no Povoado Lagoa do Mato e foro na Comarca de Aquidabã-SE.