Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6565, de 26 de dezembro de 2008
Nº 6565/2008
Altera o Anexo 1 da Lei n° 6.302, de sobre o Plano Plurianual - PPA 2008- 2011, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Os Programas Inclusão Social pelo Turismo e Competitividade do Turismo, constantes do Anexo I da Lei n° 6.302, de Desenvolvimento do Turismo de Sergipe - PRODETUR/SE, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, conforme quadro de detalhamento anexo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o janeiro de 2009.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àâ de CÍLC^MW de 2008; 187° da Independência e 120° da República. O MARCELO DEDA CHAGAS GO VERNADOR DO ESTADO j vi i Maria Luciane Oliveira Falcon Secretária /fé F$tadoido Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretária de Estado da Fazenda João Augusto Gama da Silva Secretárwjle Estado do Turismo Clóvis Éarbosade Mej Secretário de Estado d,0overno Alíera232008PPA GOVERNO DE SERGIPE LEI N°G. $6^ DE $3- DE peztlAüfK O DE 2008 PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 Anexo 1 - PRODETUR/SE Programa: 0429 - Desenvolvimento do Turismo de Sergipe - PRODETUR/SE Órgã o Responsável: 33000 - Secretaria de Estado do Turismo Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do turismo em Sergipe, trabalhando as potencialidades do Poio dos Coqueirais e do Pólo Velho Chico Público Alvo: Agentes da Cadeia Produtiva do Turismo Indicador do Programa Participação do Turismo no PIB Sergipano Unidade de Medida Percentual índice mais recente 0,6 índice desejado ao final do PPA 1,0 Ações Orçamentárias: Projetos Cód Ação Título Órgã o Executor Produto/Unidade Território de Planejamento Físico/Financeiro ia$i. Realizada/Unidade Meta Estado de Sergipe IS57 Fortalecimento da Comercialização de Roíeiros Turísticos Realização de Eventos para Promoção dos Destinos Turísticos Sinalização Turística Reforma da Rua 24 Horas Reforma do Cacique Chá Turísticos SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR Comercialização Forta lec ida/Percen tual Evento Realizado/Unidade Sinalização Implementada/Percentual Equipamento Reformado/Percentual Cacique Chá Re formado / Percentua 1 Estado de Sergipe Estado de Sergipe Estado de Sergipe Grande Aracaju Sul Sergipano R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ 0,00 30.000,00 974.216,00 0,00 0,00 1.948 430,00 0,00 0,00 2.922 648,00 1.200 000,00 ^ d)(^, Desenvolvimenio do 1 lirismo de Sergipe - PRODETUR/SE c^^^% GOVERNO DE SERGIPE LEI N°ettP DE JZfi DE DCZfMeflO DE 2008 PLANO PLURIANUAL-2008-2011 Anexo I - PRODETUR/SE Cód Ação Titulo Órgã o Executor Produto/Unidade Território de Planejamento Físico/Financeiro (RS) Segmento Turístico SETUR Agente Capacitado/Unidade Alto Sertão Sergipano Baixo São Francisco Sergipano Grande Aracaju Leste Sergipano Médio Sertão Sergipano Sul Sergipano Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meia R$ Mera R$ Meta R$ 127312,00 Total Ação 212.187,00 Meta R$ 9.000 381.936,00 14.400 6.110.985,00 Estado de Sergipe Meta 60 R$ 2 125 559,00 0,00 3 542 600,00 I 861 Implementação do Plano de Marketing Turístico SETUR Plano Implantado/Percentual Estado de Sergipe Meta 20 RS^4.05 8 376,00 Desenvolvimento do Turismo de Sergipe PRODETUR/SE GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Ç. f€$ DE ã$- DE D€Z€NBKO DE 2008 PLANO PLURIANUAL-2008-2011 Anexo I - PRODETU R/SE Ação Título Elaboração do PDTIS baixo do São Francisco Modernização don Órgãos Gestores do Turismo Reforma do Centro de Artesanato de Brcio Grande Órgão Executor SETUR SETUR SETUR Produto/Unidade Piano elaborado/Unidade Orgão Modemizado/Percenlual Centro Reformado/Percentual Território de Planejamento Baixo São Francisco Sergipano Estado de Sergipe Baixo São Francisco Sergipano Meta R$ Meta R$ Meta RS Físico/Financeiro 33,50 0,00 33,50 137.500,00 (RS) 0,00 0,00 Total 6.465 243,00 Construído/Unidade Alto Sertão Sergipano Baixo São Francisco Sergipano Meta RS Meta 0,00 2 359.370,00 0,00 2 359 370,00 R$ 1179 686.00 1179 686,00 1179 686,00 3 539 058,00 Total Ação Meta ,0 Construção da Rodovia SEAmpliação do Abastecimento de Água em Praias Sergipanas Implantação de Esgotamento Sanitário em Praias Sergipanas SETUR SETU R SETUR Rodovia Construída/Percentual Rede Ampliada/Unidade Esgotamento Implantado/Unidade Baixo São Francisco Sergipano Estado de Sergipe Estado de Sergipe Meta R$ Meta R$ Meta R$ 1.639 716,00 RS 0,00 0,00 5.898.428,00 21.593 987,00 ^ S Desenvolvimento do Turismo de Sergipe PRODETU R/SE
0)k " ^C (Zft^^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°6. fftT DEãâ DEpeze^BH O DE 2008 PLAN O PLURIANUAL - 2008-2011 Anexo I - PRODETUR/SE Afão Título Conclusão da Orlinha do Bairro Industrial Pavimentação e Urbanização do Bairro Atalaia Recuperação do Patrimônio Histórico Estabelecimento de Procedimentos para Cooperação e Parcerias Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental Elaboração de Plano de Proteção e Rest de Área Ambiental Restauração do Centro de Turismo - Antiga Escola Normal Urbanização de Orlas com Potencial Turísticos Implantação de Sistema de Gestão Turística Órgão Executor SET U R SETU R SETUR SETU R SETUR SETU R SETUR SETUR SETUR Produto/Unidade Orlinha Concluída/Percentual Bairro Urbanizado/Percentual Patrimônio recuperado/Unidade Procedimento Cnado/Percentual Estudo Realizado/Unidade Plano Elaborado/Unidade Centro Restaurado/Percentual Orla Urbanizada/Unidade Sistema Implantado/Unidade Território de Planejamento Grande Aracaju Grande Aracaju Estado de Sergipe Estado de Sergipe Estado de Sergipe Estado de Sergipe Grande Aracaju Estado de Sergipe Estado de Sergipe Meta R$ Meta RS Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta RS Físico/Financeiro 531.389,00 885.650,00 0,00 0,00 0,00 (RS) 0,00 2.435.536,00 0,00 0,00 0,00 1.062.779,00 1.210.388,00 Total 7.306 608,00 Bofeenvolvimento do Turismo de Sergipe PRODETUR/SE GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Ç.$Cf DEAZ DE P€2€WHODE 2008 PLANO PLURIANUAL-2008-2011 Anexo I - PRODETUR7SE Cód Ac Ao Título Execução do Plano de Educação Ambiental Elaboração de Planos de Manejo e Uso de Espaços Protegidos Avaliação Ambiental em Cenários Estratégicos Elaboração de Projetos de Revitalização de Parques Públicos Construção do Centro de Convenções Construção da Rodovia de Acesso a Ponta do Saco Construção da Rodovia de Acesso à Praia do Jatobá Construção da Rodovia de Acesso á Praia de Crasto Elaboração do Plano Urbanístico da Rodovia Samey Órgão Executor SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR SETUR Produto/Unidade Plano Executado/Percentual Plano Elaborado/Unidade Avaliação Realizada/Unidade Projeto Elaborado/Unidade Centro Construído/Percentual Rodovia Construída/Percentual Rodovia Construída/Percentual Rodovia Construída/Percentual Plano Elaborado/Percentual Território de Planejamento Estado de Sergipe Estado de Sergipe Estado de Sergipe Estado de Sergipe Grande Aracaju Sul Sergipano Grande Aracaiu Sul Sergipano Grande Aracaju Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Meta R$ Físico/Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 826.606,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (R$ ) 826.606,00 354.259,00 Total 1.653.212,00 708.518,00 1.992 71 1,00 1.434 751,00 Desenvolvimento do Turismo de Sergipe PRODETUR/SE GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Ç. ?€$- DE âl DE PCZéAjBfii O DE 2008 PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 Anexo 1 - PRODETUR/SE Cód Açfto Titulo Manutenção da Unidade Estadual Executora PRODETU R Órgão Executor SET UR P ro d uto/XJ o idade UE E Mantida/Unidade Território de Planejamento Estado de Sergipe Meta R$ Físico/Financeiro (RS) Valor Total do Programa Tipo/Cat. Econômica Orçamento Corrente Capital Valor Total (R$) 133.424.000,00 Fonte de Recurso Fonte Total Valor (R$) 133.424.000,00 Desenvolvimento do Turismo de Sergipe PRODETURVSE