Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6547, de 22 de dezembro de 2008
Nº 6547/2008
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°€.M¥ DE 1$ DE D6Z€MSR0 DE 2008
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIA ÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E MORADORES DO PÓ VOADO MANGUE GRANDE E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Mangue Grande e foro na Comarca de Boquim-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO MANGUE GRANDE E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Mangue Grande e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 12 de Jtwzt%Wde 2008; 187° da Independência e 120° da República. Õ MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO TovísShrbosa de Melo Secretário de Estado de Governo acampmgd