Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6512, de 3 de dezembro de 2008
Nº 6512/2008
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BOM JARDIM, de que trata a Lei n° 2.893, de 23 de novembro de 1990, com sede no Povoado Bom Jardim e foro na Comarca de Itabaiana-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 ^e dezembro de,2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO BOM JARDIM, de que trata a Lei n° 2.893, de 23 de novembro de 1990, com sede no Povoado Bom Jardim e foro na Comarca de Itabaiana-SE.