Lei Estadual de Sergipe nº 6499, de 27 de novembro de 2008

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES DAS PEDREIRAS DE TOMAR DO GERU - ASPPED, de que trata a Lei n° 4.157, de 03 de dezembro de 1999, com sede na Cidade de Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 ^e dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES DAS PEDREIRAS DE TOMAR DO GERU - ASPPED, de que trata a Lei n° 4.157, de 03 de dezembro de 1999, com sede na Rua 8 de Setembro, s/n, Centro, Tomar do Geru e foro na Comarca de Cristinápolis - SE.