Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6448, de 17 de julho de 2008
Nº 6448/2008
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°G.tft/S DE 16 DE JULHO DE 2008
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Ficam transformados cargos de provimento em comissão e funções de confiança existentes no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário antes da vigência da Lei n° 6.124, de 21 de março de 2007, conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei devem correr a conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado pará o Poder Judiciário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 16 de JAiM^o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. O MARCELO BEDA CHAGAS GO VERNADOR DO ESTADO 4S(f^ i —"^ Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Clóvis Barbosa de Md Secretário de Estado d^Governo JRNC Trans forma PJ 2 008 GOVERNO DE SERGIPE LEI N°C44j? DE l é DE ^ (Ji tf O DE 2008 ANEXO ÚNICO - Fls. 01/03 TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUADRO I SITUAÇÃO ANTERIOR Cargo/Função Coordenador do Posto de Atendimento do Juizado Especial da Comar-ca de São Cristo-vão Chefe de Divisão de Integração de Sistemas Supervisor II do Palácio da Justiça e Anexo Administrativo Quantidade Símbolo FCE-06 CCE-5 CCS-1 Valor Unitário R$ 640,85 4.170,92 1.741,73 Valor Total R$ 640,85 4.170,92 1.741,73 / ^ 4^/ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°G.^g DE ié DE 1VLHQ DE 2008 ANEXO ÚNICO - Fls. 02/03 Supervisor do Protocolo Judicial do 2 o Grau Supervisor do Protocoió Administrativo do Anexo Administrativo Supervisor de Serviço do Departamento de Segurança do Fórum Gumersindo Bessa Coordenador Centrai da Cidadania Coordenador da Central de Mandados do 2 o Grau CCS-1 CCS-1 CCS-4 FCE-6 FCE-6 VALOR TOTAL 1.741,73 1.741,73 1.042,61 640,85 640,85 1.741,73 1.741,73 1.042,61 640,85 640,85 12.361,27 Z ^ GOVERNO DE SERGIPE LEI N°6-44? DE 16 DE JULHO DE 2008 ANEXO ÚNICO - Fls. 03/03 QUADRO II SITUAÇÃO ATUAL Cargo/Função Assessor de Juiz Chefe da Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa Coordenador da Recepção do Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda da Cornarca de Nossa Senhora do Sócorro Chefe de Divisão de 2 o Grau da Diretoria de Modernização Judiciária Coordenador da Recepção do Fórum Professor Goncaio Rollemberg Leite da Comarca de São Cristóvão Técnico Judiciário Quantidade Símbolo CCS-1 FCE-01 FCE-06 CCE-5 FCE-06 NM-A VALOR TOTAL Valor Unitário R$ 1.741,73 2.137,49 640,85 4.170,92 640,85 1.144,91 Valor Total R$ 3.483,46 2.137,49 640,85 4.170,92 640,85 1.144,91 12.218,48 ^ ^ /