Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6407, de 5 de maio de 2008
Nº 6407/2008
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Ç,^o? DE 0 2 DE Mf)fO DE 2008
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIA ÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Loteamento Parque Nossa Senhora de Fátima, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede no Loteamento Parque Nossa Senhora de Fátima, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2.
a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 03, de ÇSÁ^UCXJJD de 2008; 187° da Independência e 120° da República. MARCELODÊDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvj SecretáAo de Estado dfGoverno JRNC. ampnsf