Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6404, de 5 de maio de 2008
Nº 6404/2008
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°e^o/f DE Qâ DE HfWO DE 2008
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIA ÇÃO DOS ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE MARÇO, com sede no Projeto 8 de Março e foro na Comarca de Itaporanga D "Ajuda - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art I o Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE MARÇO, com sede no Projeto 8 de Março e foro na Comarca de Itaporanga D "Ajuda - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0Í, de QA^OJIO de 2008; 187° da Independência e 120° da República. MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvis Barbosa de Melo Secretario de Estudante Governo JRNC AapaSm