Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6329, de 26 de dezembro de 2007
Nº 6329/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°CâJtS DE âj DE MZâMPfio DE 2007
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA REDONDA, com sede no Povoado Lagoa Redonda, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art I o Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA REDONDA, com sede na Av. Principal Aningas, s/n°., Povoado Lagoa Redonda, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, §LI de$QwuWJJO de 2007; 186° da Independência e 119° da República. ^ MARCELO DEDA CHAGAS GO VERNADOR DO ESTADO ClóvifBàrbosa de Meto, Secretário de Estado dej?overno JRNC. amplr