Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6327, de 26 de dezembro de 2007
Nº 6327/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°e.3S + DE ii DE 0€âémhO DE 2007
Reconhece de utilidade pública estadual a "AÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA MADALENA", com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de utilidade pública estadual a "AÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA MADALENA", com sede na Rua E, n°. 60, Loteamento Jardim Santa Madalena, Bairro Santos Dumont e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de âi^Luío^o de 2007; 186° da Independência e 119° da República. c? MARCELODÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvis Barbosa de Meio Secretário de Estado de Governo JRNC acl/sm