Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6313, de 21 de dezembro de 2007
Nº 6313/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°C3iõ D E 30 DE petmBftO DE 2007
Revoga a Lei n°. 5.247, de 22 de dezembro de 2003, que reconhece de utilidade pública o INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOL VIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", que tem sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art I o Fica revogada a Lei n°. 5.247, de 22 de dezembro de 2003, que reconhece de utilidade pública o INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", que tem sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-0 de ãjuéuuhoo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ClóvisMàrbosa de Mf, Secretário de Estado de Governo JRNC Revogalei5247