Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6290, de 19 de dezembro de 2007
Nº 6290/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°f-230 DE i ? DE /teéVifôflO DE 2007
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TABOCAS, com sede no Povoado Tabocas, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TABOCAS, com sede no Povoado Tabocas, Município de Nossa Senhora do Socorro e foro na Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J8 de iWtu^cc de 2007; 186° da Independência e 119° da República. 3 tJS^i^h-- MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ClóvtíBarbosa de Mej Secretário de Estado de Governo JRNC ami