Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6281, de 18 de dezembro de 2007
Nº 6281/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°Câ si DE J ? DE DCttMbno DE 2007
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ DOS ASSENTADOS DO SETOR MUNDÉU DA ONÇA, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GO VERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ DOS ASSENTADOS DO SETOR MUNDÉU DA ONÇA, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, VY de Akwiu^utí? de 2007; 186° da Independência e 119 o da República. ^ c^o^ ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Clóvis Üírbosa de Mt Secretário de Estado drfGoverno JRNC. acscasmo