Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6227, de 1 de novembro de 2007
Nº 6227/2007
GOVERNO DE SERGIPE LEI N°G.33% DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE SAÚDE, com sede no Povoado Saúde e foro na Comarca de Neópolis - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE SAÚDE, com sede no Povoado Saúde e foro na Comarca de Neópolis - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dl de QuJahuG de 2007; 186° da Independência e 119 o da República. ^,^^^^—,^,s ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO OClóvj/Ifárbosa de Meh Secretário de Estado de Governo JRNC aps