Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6203, de 20 de setembro de 2007
Nº 6203/2007
GOVERNO DE SERGIPE DE J9 DE $CtOAbHO DE 2007
Altera dispositivos da Lei n° 6.144/2007, que institui a Semana de Cultura Negrã no Âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: redação: Art. I o . O art. 2 o da Lei n° 6.144/2007, passa a ter a seguinte "Art 2°. ... tf/".-..
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Art. 2.
O art. 5 o passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5". ... § I o . A comissão a que se refere o "caput" deste artigo será composta por 02 (dois) representantes dos seguintes órgãos e instituições: Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Cultura; Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social, Universidade Federal de Sergipe, Instituição Particular de Ensino Superior.
§ 2º. A comissão convidará 01 (um) representante por Entidade dos Movimentos Sociais Negros para participar da organização e planejamento do seminário." srsV GOVERNO DE SERGIPE LEI fi°Cçt03 DE 13 DE se-rcMB%c DE 2007
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de AVU^^A^ de 2007; 186° da Independência e 119° da República. 6^%^6 MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO t vieira Brandão Secretário jae Betado dh Trabalho, da Juventude e du fe?Wtiocão dq Igualdade Social Jo$é Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação Luiz Awmrto dos Santos Secretário de Estado da Cultura Clóvis/Barbosa de Meio Secretarie de Estado d^Governo JRNC. Altera042007