Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6194, de 17 de setembro de 2007
Nº 6194/2007
GOVERNO DE SERGIPE TO LEI N°CIW DE 1$ DE ^fÉMe^O DE 2007
Reconhece de utilidade pública estadual a "ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PARTICIPATIVAS DE ANINGAS E LAGOA REDONDA - ACOPAL", com sede no Povoado Aningas, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública estadual a "ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PARTICIPATIVAS DE ANINGAS E LAGOA REDONDA -ACOPAL", com sede no Povoado Aningas, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. y. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JM de ^QMJJ^O de 2007; 186° da Independência e 119° da República. ^Á^S ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO CIõvWEãrbósa de Meh Secretário de Estado de Governo JRNC acpaír