Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6185, de 12 de setembro de 2007
Nº 6185/2007
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO EDUARDO GOMES - SCMEQ com sede e foro na Comarca de São Cristóvão - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Ji de MÍVUA^UQ de 2007, 186° da Independência e 119° da República MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ctóvi Secretámo de Estado de Governo JRMC scme%