Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6161, de 12 de junho de 2007
Nº 6161/2007
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. r . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO ARATICUM E O CIRCUNVIZINHANÇA - ASSODEQ com sede no Sítio Boa Esperança e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de jALüS^? de 2007; 186° da Independência e 119° da República O MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ClôviwBarbosa de Meh Secretarie de Estado de (Governo JRNC adcsac