Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 6136, de 7 de maio de 2007
Nº 6136/2007
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DO AÇUZINHO, com sede no Povoado Açuzinho e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de C^^^o de 2007; 186° da Independência e 119° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO . lóvísiiarhosa de MeUr Secretário de Estado deJSoverno JRNC